Ganhos e Perdas na Aposentadoria e a Intenção de Empreender de Servidores do Judiciário / Gains and Losses on Retirement and Entrepreneurial Intention on Labor Court Civil Servants / Ganancias y Pérdidas en Jubilación e Intención Empresarial en Servidores del Poder Judicial del Trabajo

Este estudo objetivou identificar possíveis efeitos das atitudes em relação à aposentadoria e intenção de empreender. Participaram da pesquisa 162 servidores públicos do judiciário trabalhista, que responderem a um questionário on-line autoaplicável com escalas sobre intenção de empreender, perdas e ganhos na aposentadoria e potencial empreendedor. Um modelo de regressão múltipla hierárquica stepwise foi proposto para seleção do modelo inicial. Testes de mediação foram utilizados para testar as seguintes hipóteses: H1 - os ganhos percebidos frente a um novo começo na aposentadoria exerceriam influência positiva na intenção empreendedora; H2 - as perdas percebidas quanto aos aspectos tangíveis do trabalho exerceriam influência positiva na intenção empreendedora; H3 - Maiores níveis de oportunidade para empreender predizem maiores níveis de intenção empreendedora; e H4 - a oportunidade para empreender funcionaria como variável mediadora entre os ganhos percebidos de um novo começo e as perdas percebidas dos aspectos tangíveis do trabalho em relação ao desfecho da intenção empreendedora. Os resultados estatísticos foram satisfatórios para a amostra, corroborando as quatro hipóteses mencionadas. As atitudes positivas ou negativas sobre a aposentadoria possuem efeito sobre a intenção de empreender, sendo a oportunidade para empreender um mecanismo importante para este efeito.

This study aimed to identify possible effects of attitudes concerning to retirement and the willing to undertake. There were 162 civil servants of the labor court offices who answered a self-administered online survey with scales about the willing to undertake, losses and gains in retirement, and entrepreneurial potential. A stepwise hierarchical multiple regression model was proposed for the first model selection. Mediation tests were used to validate the following hypotheses: H1 - Perceived gains from a new start in retirement would make a positive influence on entrepreneurial intention; H2 - the perceived losses regarding to the concrete aspects of the work would make a positive influence on the entrepreneurial intention; H3 - Higher levels of opportunity for entrepreneurship predict higher levels of entrepreneurial intention and H4 - the opportunity to undertake would work as a mediating variable between the perceived gains of a new beginning and the perceived losses concerning to the concrete aspects of the work in relation to the entrepreneurial intention outcome. Statistical results were satisfactory for the sample, and therefore it validates the four hypotheses mentioned above. Positive or negative attitudes about retirement influence the intention to entrepreneur. The opportunity for entrepreneurship plays an important role to realize it.

Este estudio tuvo como objetivo identificar los posibles efectos de las actitudes hacia la jubilación y la intención de emprender. En la encuesta participaron un total de 162 funcionarios de la justicia laboral, quienes respondieron un cuestionario autoadministrado en línea con baremos sobre intención de emprender, pérdidas y ganancias en la jubilación y potencial emprendedor. Se propuso un modelo de regresión múltiple jerárquico por pasos para la selección del modelo inicial. Se utilizaron pruebas de mediación para probar las siguientes hipótesis: H1: las ganancias percibidas de un nuevo comienzo en la jubilación ejercerían una influencia positiva en la intención empresarial; H2 - las pérdidas percibidas respecto a los aspectos tangibles del trabajo ejercerían una influencia positiva en la intención emprendedora; H3 - Mayores niveles de oportunidad para emprender predicen mayores niveles de intención emprendedora y H4 - la oportunidad de emprender funcionaría como variable mediadora entre las ganancias percibidas de un nuevo comienzo, las pérdidas percibidas de los aspectos tangibles del trabajo en relación con el resultado de la intención emprendedora. Los resultados estadísticos fueron satisfactorios para la muestra, corroborando las cuatro hipótesis mencionadas. Las actitudes positivas o negativas sobre la jubilación tienen un efecto sobre la intención de emprender, siendo la oportunidad de emprender un mecanismo importante para este efecto.

Acolhimento no Sistema de Justiça: Saberes e Fazeres da Prática Psicológica / User Embracement In The Justice System: Knowledge and Doing of Psychological Practice / Acogida en el Sistema de Justicia: Conocimientos y Actuaciones de la Práctica Psicológica

Este trabalho visa articular possibilidades e particularidades da realização de acolhimento psicológico no judiciário. A necessidade dessa reflexão se apresentou na experiência de extensionistas em dois projetos ofertados por uma universidade pública, um desenvolvido em assistência judiciária e outro em programa vinculado ao Ministério Público. Como metodologia utilizou-se o levantamento bibliográfico nas plataformas Capes e Pepsic, onde foram encontrados artigos que estruturam o acolhimento em diversas áreas de atuação da psicologia. O acolhimento, na extensão da assistência judiciária, possui perspectiva interdisciplinar que visa identificar não só as demandas jurídicas, mas psicológicas dos sujeitos atendidos. Na proposta em parceria com o MP, este acolhimento está presente em todo o acompanhamento do caso, permitindo intervenção mais qualificada no conflito familiar. Na prática extensionista, articulada com as leituras encontradas, identificou-se que o acolhimento psicológico está presente na atuação no judiciário, porém, diferencia-se das perspectivas da clínica e da saúde. Logo, justifica-se a necessidade de ampliação de pesquisas e debates sobre os limites e as possibilidades desta prática no sistema de justiça.

This paper aims to articulate the possibilities and particularities of carrying out psychological embracement in the judiciary. The need for this reflection was presented in the experience of extensionists in two projects offered by a public university: one developed in legal aid, and the other in a program linked to the Public Prosecutor's Office. The methodology we have used was to run a bibliographic query on the platforms Capes and PePSIC, there, we have found articles that structure the embracement in several areas of psychology. The embracement, in the context of the legal aid, has an interdisciplinary perspective that aims to identify not only the legal but also the psychological demands of the subjects. In this proposal, in partnership with the Public Prosecutor's Office, the embracement should occur throughout the whole monitoring of the case, allowing a more qualified intervention on family conflict. In the extensionist practice articulated with the readings we have found, we identify that the embracement is present in the judiciary psychological practice, although it differs from the clinical and health perspectives. Therefore, there is a need for further research and debates about the limits and possibilities of this practice in the justice system.

Este trabajo pretende articular las posibilidades y particularidades de la implementación de la atención psicológica en el poder judicial. La necesidad de esta reflexión surgió de la experiencia de los extensionistas en dos proyectos ofrecidos por una universidad pública, uno desarrollado en asistencia jurídica y el otro en un programa vinculado al Ministerio Público. Como metodología, se utilizó un relevamiento bibliográfico en las plataformas Capes y Pepsic, donde se encontraron artículos que estructuran el acogimiento en diversas áreas de la psicología. La acogida, en la extensión de la asistencia jurídica, tiene una perspectiva interdisciplinar que pretende identificar no sólo las demandas legales, sino también las psicológicas de los sujetos asistidos. En la propuesta en colaboración con el MP, esta acogida está presente durante todo el seguimiento del caso, permitiendo una intervención más cualificada en el conflicto familiar. En la práctica extensionista, articulada con las lecturas encontradas, se identificó que la acogida psicológica está presente en el desempeño en el Poder Judicial, sin embargo, difiere de las perspectivas clínica y de salud. Por lo tanto, se justifica la necesidad de ampliar la investigación y los debates sobre los límites y las posibilidades de la práctica en el sistema de justicia.

Psicologia, Conselho Federal de Psicologia e covid-19: enfrentamento às desigualdades psicossociais no Brasil / Psychology, FCP, and covid-19: facing the psychosocial inequalities in Brazil / Psicología, Consejo Federal de Psicología y covid-19: enfrentando las desigualdades psicosociales en Brasil

A pandemia da covid-19 impôs transformações no cotidiano mundial, em âmbito micro e macroestrutural. Seu impacto psicológico desestabiliza e evidencia desigualdades e vulnerabilidades psicossociais brasileiras. Configura-se como um estudo de perspectiva crítica, com base na Psicologia Sócio-histórica, com o objetivo de mapear os posicionamentos da Psicologia, vindos de diferentes campos, diante das ações de saúde mental. Para tanto, utiliza-se o site do Conselho Federal de Psicologia para a análise de 62 documentos, que resultaram em dois eixos de produção crítica: 1) a relação da Psicologia com o Conselho Federal de Psicologia; e 2) da Psicologia com a sociedade. Revela-se o abismo social entre segmentos da sociedade brasileira; formas de exclusão da população carcerária; violência doméstica contra as mulheres e as crianças; dificuldades de acesso a estratégias sociais, na educação e na saúde, e de superação dos impasses acirrados com a infecção global pelo novo coronavírus. Conclui-se que a diversidade de públicos, temáticas, áreas de atuação e referenciais teóricos materializa um compromisso crítico e científico da Psicologia.(AU)

The COVID-19 pandemic imposed transformations in the world daily life, at the micro and macrostructural levels. Its psychological impact destabilizes and highlights Brazilian inequalities and psychosocial vulnerabilities. This is a critical perspective study, based in socio-historical Psychology, aiming to map the positions of Psychology, from different fields, in the face of mental health actions. To this end, the Federal Council of Psychology website is utilized to analyze 62 documents, which resulted in two axes of critical production: 1) the relation between Psychology and the Federal Council of Psychology; and 2) Psychology with society. They reveal the social gap between segments of Brazilian society; ways of excluding prison po7pulation; domestic violence against women and children; and difficulties in accessing social strategies, in education and health, and in overcoming impasses aggravated by the global infection by the new coronavirus. In conclusion, the diversity of public, themes, areas of professional performance, and theoretical references materialize Psychology's critical and scientific commitment.(AU)

La pandemia del COVID-19 provocó transformaciones globales en lo cotidiano a nivel micro y macroestructural. Su impacto psicológico desestabiliza y destaca las desigualdades y vulnerabilidades psicosociales en Brasil. Esta es una investigación en la perspectiva crítica, basada en la psicología sociohistórica, con el objetivo de mapear las posiciones de la Psicología, procedentes de diferentes campos, frente a las acciones de salud mental. Para este fin, se utiliza el sitio web del Consejo Federal de Psicología para el análisis de 62 documentos, lo que resultó en dos ejes de producción crítica: 1) la relación de la Psicología con el Consejo Federal de Psicología; y 2) de la Psicología con la sociedad. Se revelan la brecha social entre los segmentos de la sociedad brasileña; las formas de exclusión de la población carcelaria; la violencia doméstica contra las mujeres y los niños; y las dificultades para acceder a las estrategias sociales, en la educación y la salud, para superar los impasses agravados por la infección global por el nuevo coronavirus. Se concluye que la diversidad de públicos, temáticas, áreas de actividad y referentes teóricos materializa un compromiso crítico y científico de la Psicología.(AU)

Análise do trabalho na justiça trabalhista: o olhar da clínica da atividade / Analysis of work in labor justice: the view of the clinic of activity

O objetivo deste estudo é analisar o processo saúde-adoecimento mental de secretários de audiência do judiciário trabalhista da Paraíba, que acompanham os juízes nas audiências (contato com as partes, digitação dos termos, encaminhamentos). A clínica da atividade foi o aporte teórico-metodológico escolhido, com o uso da técnica de instrução ao sósia, complementada por entrevistas semiestruturadas e delineamento descritivo para informações sociodemográficas dos participantes. Destacamos como resultados: (a) as relações interpessoais laborais fomentaram ou desregularam a saúde mental dos trabalhadores; (b) o excesso de atribuições, o distanciamento dos pares e inexistência de pausas durante a execução das tarefas favoreceram vivências de sofrimento e impotência; (c) o enfraquecimento dos coletivos e do gênero profissional se relacionaram com a perda da saúde; por outro lado, (d) houve formas de escapar às limitações da atividade, pelos instrumentos criados pelos trabalhadores para se reinventarem e a personalizarem. A articulação entre os secretários de audiências enquanto coletivo de trabalho pode fomentar ações de proteção à saúde mental desses trabalhadores

This study aimed to analyze the mental health-illness process of court hearing secretaries of the labor judiciary of Paraíba. These professionals accompany judges in hearings (contacting parties, typing terms, drawing referrals, etc.). Activity Clinic was the theoretical-methodological approach we chose, using the technique of interview to the double, complemented by semi-structured interviews and a descriptive design to collect participants' sociodemographic information. We highlight the following results: (a) interpersonal relationships at work fostered or disrupted the workers' mental health; (b) an excess of attributions, distance from peers, and the lack of pauses during the execution of the tasks favored experiences of suffering and impotence; (c) the weakening of collectives and the professional genre was related to the loss of health; on the other hand, (d) participants had ways to escape the limitations of their activity by instruments they created to reinvent and personalize their activity. The articulation between the secretaries of hearings as a work collective can promote actions to protect the mental health of these workers

Violência sexual e aborto legal: possibilidades e desafios da atuação psicológica / Sexual offence and legal abortion: opportunities and challenges from psychological working / Violencia sexual y aborto legal: posibilidades y desafíos de la atención psicológica

A violência sexual e o aborto legal são temas tabus em nossa sociedade. No campo da saúde, a(o) psicóloga(o) atua em fases distintas, seja na avaliação psicológica do pedido pelo aborto legal, que culminará ou não em sua aquiescência; seja no momento posterior à solicitação, no atendimento em enfermarias ou ambulatorial. Partindo de relato de experiência, este artigo tem como objetivo refletir sobre as possibilidades e desafios da atuação psicológica no atendimento em saúde para pessoas em situação de gestação decorrente de violência sexual e que buscam pelo aborto legal. Para tanto, dividimos o artigo em três momentos. No primeiro deles, será possível encontrar dados conceituais, estatísticos e históricos sobre ambos os temas, trazendo recortes nacionais e internacionais. No segundo, trazemos apontamentos sobre o que chamamos de "eixos norteadores", ou seja, dialogamos com aspectos fundamentais para o trabalho nesta seara, sendo eles gênero, família, sexualidade e trauma. Por fim, no terceiro, aprofundamos a reflexão sobre o atendimento psicológico atrelado aos conceitos já discutidos, analisando de forma crítica principalmente um dos pontos mais espinhosos da atuação: a avaliação para aprovação (ou recusa) do pedido pelo aborto. Apoiamo-nos no referencial psicanalítico e defendemos que esta atuação psicológica é primordialmente uma oferta de cuidado, comprometido com as demandas das pessoas atendidas e com a promoção de saúde mental, e consideramos que o papel da psicologia é essencial para o reconhecimento do sofrimento e dos efeitos do abandono socioinstitucional na vida do público atendido.(AU)

Sexual abuse and legal abortion are taboo subjects in our society. On the health area, the psychologist works on different fields, such as psychological evaluation from the request of legal abortion, that will end or not on its approval, and also in a further moment, either the care on wards or ambulatorial treatment. Relying on a case report, this article aims to contemplate the possibilities and challenges from psychological work on healthcare to pregnant women from sexual violence and seek legal abortion. For this purpose, we divide this article in three moments. On the first, it will find definitions, statistics, and historical data about both issues, including national and international information. On the second, we bring notes called 'guiding pillar,' that is, we interact with fundamental aspects from this area, such as gender, family, sexuality, and trauma. On the third one, in-depth discussions we dwell on psychological care tied to the concepts previously addressed, critically analyzing one of the hardest moments of working in this area: the evaluation to approve (or refuse) the request for abortion. We lean over psychoanalytic thoughts and argue that this psychological work is primarily an offer of care, committed to the needs from those who seek us and to promoting good mental health and, also, we consider that psychology is essential to acknowledge the suffering and the effects of social and institutional neglect on the lives of the people seen.(AU)

La violencia sexual y el aborto son temas tabús en nuestra sociedad. En el campo de la salud, el(la) psicólogo(a) actúa en diferentes fases: en la evaluación psicológica de la solicitud del aborto legal, que culminará o no en su obtención, y/o en el momento posterior a la solicitud en la atención en enfermería o ambulatorio. Desde un reporte de experiencia, este artículo pretende reflexionar sobre las posibilidades y los desafíos de la Psicología en la atención en salud para personas en estado de embarazo producto de violencia sexual y que buscan un aborto legal. Para ello, este artículo está dividido en tres momentos. En el primer, presenta datos conceptuales, estadísticos e históricos sobre los dos temas, trayendo recortes nacionales e internacionales. En el segundo, comenta los llamados "ejes temáticos", es decir, se establece un diálogo con aspectos fundamentales para el trabajo en este ámbito, como género, familia, sexualidad y trauma. Por último, en el tercer, profundiza en la reflexión sobre la atención psicológica asociada a los conceptos discutidos, analizando de forma crítica uno de los puntos más espinosos de la actuación: la evaluación para la aprobación (o negativa) de la solicitud de aborto. Se utilizó el referencial psicoanalítico y se argumenta que esta atención psicológica es sobre todo una forma de cuidado, comprometida con las demandas de las personas atendidas y la promoción de la salud mental, y el papel de la Psicología es esencial para reconocer el sufrimiento y los efectos del abandono socioinstitucional en la vida del público atendido.(AU)

Considerações acerca da dimensão traumática no trabalho da Justiça Restaurativa: por um diálogo com Sándor Ferenczi / Considerations on the traumatic dimension in the work of Restorative Justice: towards a dialogue with Sándor Ferenczi / Consideraciones sobre la dimensión traumática en el trabajo de Justicia Restaurativa: hacia un diálogo con Sándor Ferenczi

Trata-se de trabalho teórico que busca aproximar a clínica do traumático de Ferenczi (psicanálise) das práticas de Justiça Restaurativa (JR). Através da exposição de algumas das proposições ferenczianas acerca da etiologia do trauma e de suas consequências para o psiquismo, pretendeu-se demonstrar que a condução dos círculos, conferências e encontros restaurativos podem levar a que os sujeitos (inclusive os facilitadores) tomem contato com experiências traumáticas que demandarão a construção de algum sentido e uma ética do cuidado que garanta ambiente hospitaleiro, evite retraumatismos e leve em conta a complexidade dos conflitos que se apresentam. Ao final, concluiu-se que o diálogo com a clínica do traumático de Ferenczi pode ser profícuo para aprimorar as metodologias restaurativas, sobretudo ao reclamar uma ética das intervenções de JR, apontar alguns limites e convocar outros saberes.

On this theoretical paper we seek to bring Ferenczi's clinic of trauma closer to Restorative Justice (JR) practices. Through the exposition of some Ferenczian propositions about the etiology of trauma and its consequences for the psychism, we intend to demonstrate that the conduction of so called circles, conferences and restorative meetings can lead the subjects (including facilitators) to get in touch with traumatic experiences. These experiences are in search for meaning and require an ethic of care. Such ethic aims at ensuring a hospitable environment, avoiding retraumatizations and taking into account the complexity of the conflicts that emerge. We concluded that the dialogue with Ferenczi's clinic of trauma can be fruitful to improve restorative methodologies (especially with regard to the ethics of JR interventions) point out some limits and summon other knowledges into the debate.

En este trabajo teórico, pretendemos acercar la clínica de lo traumático (psicoanálisis) de Ferenczi a la práctica de la Justicia Restaurativa (JR). A través de la exposición de algunas de las proposiciones ferenczianas sobre la etiología del trauma y sus consecuencias para el psiquismo, se pretendió demostrar que la conducción de círculos, conferencias y encuentros restaurativos puede llevar a los sujetos (incluyendo a los facilitadores) a entrar en contacto con experiencias traumáticas que exigirán la construcción de algún significado y una ética del cuidado que garantice un ambiente hospitalario, evite retraumatismos y tenga en cuenta la complejidad de los conflictos que se presentan. Al final, concluimos que el diálogo con la clínica del traumático de Ferenczi puede ser útil para el perfeccionamiento de las metodologías restaurativas, especialmente a la hora de reivindicar una ética de las intervenciones de JR, señalando algunos límites y convocando otros saberes.

Mediação Familiar Judicial: Contribuições da Análise Institucional / Judicial Family Mediation: Contributions from Institutional Analysis / Mediación Judicial Familiar: Aportes del Análisis Institucional

Conhecida como um meio consensual de administração de conflitos, a mediação, ao lado da conciliação, está cada vez mais presente e divulgada no Brasil. No âmbito jurídico, tem sido adotada como estratégia política de reforma do Judiciário. Seu caráter interdisciplinar busca uma justiça restaurativa, não punitiva, mesclando conhecimentos do Direito, da Psicologia e da Comunicação. A mediação, especialmente, a familiar, objetiva prover famílias em conflito de ferramentas de resolução a fim de responsabilizá-las nas tomadas de decisão, bem como promover equilíbrio entre deveres e direitos, estabelecendo confiança e respeito entre seus membros. Este artigo, recorte de uma pesquisa empírica de doutorado, objetiva apresentar as contribuições da perspectiva da Análise Institucional em relação à mediação judicial no âmbito familiar, a partir de uma leitura crítica das propostas consensuais da área, apontando as "encomendas" e "demandas" feitas aos mediadores em suas práticas. Metodologicamente, adotou-se uma perspectiva qualitativa, em que foram utilizadas observação da realidade institucional e entrevistas semiestruturadas realizadas com os mediadores familiares. Elucidaram-se analisadores, emergidos da leitura dos dados construídos no campo e, em seguida, observaram-se as linhas de forças operadas nesse dispositivo.

Known as a consensual means of conflict management, mediation, alongside conciliation, is increasingly present and disseminated in Brazil. In the legal field, it has been adopted as a political strategy for the Judiciary reform. Its interdisciplinary character seeks restorative, non-punitive justice, mixing knowledge of Law, Psychology and Communication. Family mediation aims to provide tools of resolution to families in conflict in order to hold them accountable in decision-making, as well as promote a balance between duties and rights, establishing trust and respect among its members. This article, part of an empirical doctoral research, aims to present the Institutional Analysis perspective contributions related to judicial mediation in the family sphere, from a critical reading of the consensual proposals in the area, pointing out the "orders" and "demands" made to mediators in their practices. Methodologically, a qualitative perspective was adopted, in which observation of the institutional reality and semi-structured interviews conducted with family mediators were used. Analyzers were elucidated, emerged from reading the data constructed in the field, and then the lines of forces operated on this device were observed.

Conocida como un medio consensuado de manejo de conflictos, la mediación, junto a la conciliación, ha estado cada vez más presente y difundida en Brasil. En el ámbito legal, ha sido adoptada como estrategia política para la reforma judicial. Su carácter interdisciplinario busca la justicia reparadora, no punitiva, mezclando conocimientos de Derecho, Psicología y Comunicación. La mediación, especialmente familiar, tiene como objetivo proveera las familias en conflicto de herramientas de resolución para responsabilizarlas en la toma de decisiones, así como promover el equilibrio entre deberes y derechos, estableciendo confianza y respeto entre sus miembros. Este artículo, parte de una investigación empírica de doctorado, tiene como objetivo presentar los aportes desde la perspectiva del Análisis Institucional en relación a la mediación judicial en el ámbito familiar, a partir de una lectura crítica de las propuestas consensuadas en el área, señalando las "órdenes" y "demandas" que se hacen a los mediadores en sus prácticas. Metodológicamente, se adoptó una perspectiva cualitativa, en la que se utilizó la observación de la realidad institucional y entrevistas semiestructuradas realizadas con mediadores familiares. Se dilucidaron los analizadores, surgidos de la lectura de los datos construidos en el campo, y luego se observaron las líneas de fuerzas operadas en este dispositivo.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça altera o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da regulação de seguros e planos de saúde / A decision by the Brazilian Superior Court changes the understanding of the Court of Justice of São Paulo regarding the regulation of private health insurance and plans

O Superior Tribunal de Justiça tem utilizado, cada vez mais, o procedimento dos recursos repetitivos para construir precedentes sobre a regulação de seguros e planos de saúde. O objetivo deste artigo foi analisar como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, afetam as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em casos individuais. Assim, foi escolhido um caso específico decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 989), que uniformizou a interpretação dos artigos 30 e 31 da Lei n. 9.656/1998. O método utilizado foi o de comparar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a interpretação desses artigos dois anos antes e dois anos depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. A conclusão foi de que, antes do Tema 989, o tribunal paulista decidia a favor dos ex-empregados e dos aposentados, à luz do valor constitucional da proteção do idoso e do valor contratual da boa-fé, e que depois o entendimento da corte mudou profundamente.

The Brazilian Superior Court of Justice has increasingly used the procedure of repetitive appeals to build precedents on private health insurace and plan regulation. Hence, this article seeks to analyze how such precedents established by the Superior Court of Justice affect the decisions held by São Paulo State Court in individual cases. For this purpose, a specific case decided by the Brazilian Superior Court of Justice (Theme 989), which standardized the interpretation of articles 30 and 31 of Law no. 9.656/1998, was chosen. The text compares the decisions of the São Paulo State Court on the interpretation of these articles two years before and two years after the Superior Court's decision on the matter. In conclusion, before Theme 989, the São Paulo State Court ruled in favor of former employees and retirees, in the light of the constitutional value of protecting older citizens and the contractual value of good faith, and that afterwards the Court's understanding changed profoundly.

Percepción de la utilidad de los registros dentales como método de identificación humana en profesiones de alto riesgo: el caso de las personas investigadoras del OIJ / Perception of the usefulness of dental records as a method of human identification in high-risk professions: the case of the OIJ investigators

Resumen Introducción: Las personas que laboran en investigación criminal se exponen a un alto riesgo de sufrir lesiones o fallecer durante operaciones contra el crimen organizado que pueden provocar condiciones que dificulten su identificación por métodos convencionales. La presente investigación fue realizada en las personas investigadoras del Organismo de Investigación Judicial para establecer la percepción de la utilidad de los registros dentales como método de identificación y elaborar un formato único de información odontológica antemortem. Materiales y métodos: Un cuestionario piloto fue diseñado y aplicado a 10 personas para ser calibrado y validado. Posteriormente se generó un cuestionario electrónico final en la plataforma Google Forms que fue enviado vía correo electrónico institucional a la totalidad de personas investigadoras constituida por 1200 individuos, de los cuales 807 respondieron en el período del 21 de junio al 20 de julio de 2021. Los resultados fueron analizados mediante las distribuciones de frecuencia, cruce de variables, comparación de medias con base en el análisis de variancia. El nivel mínimo de confianza para las comparaciones fue del 95%. Resultados: El cuestionario fue realizado por 807 personas, 79% hombres y 21% mujeres. La edad promedio fue de 37,8 años (IC95%: 37,3 - 38,48) sin que se encontrara diferencia estadísticamente significativa (p=0,419). El 80% labora en la Región Central del país, 78% indica que visitaron al odontólogo hace un año o menos y el 69% refiere que en algún momento les han tomado una radiografía panorámica, un 89% dice tener tratamientos dentales como coronas, puentes o implantes; y el 88% considera de gran utilidad los registros dentales como método de identificación, y lo ubican en tercer lugar de conocimiento (95,5%) al compararlo con ADN (99,6%) y dactiloscopia (98,7%). Conclusiones: Las personas investigadoras del Organismo de Investigación Judicial consideran que los registros odontológicos son útiles en la identificación de seres humanos y cuentan con información antemortem útil para dicho efecto.

Abstract Introduction: People who work in criminal investigations are exposed to a high risk of suffering injuries or dying during operations against organized crime that can cause conditions that make identification difficult by conventional methods. This research was carried out in the investigators of the Organismo de Investigación Judicial (Judicial Investigation Agency) to establish the perception of the usefulness of dental records as a method of identification and to elaborate a unique format of dental information antemortem. Materials and methods: A pilot questionnaire was designed and applied to 10 people to be calibrated and validated. Subsequently, a final electronic questionnaire was generated on the Google Forms platform that was sent via institutional email to all the investigators consisting of 1200 individuals, of which 807 responded in the period of the June 21 to July 20, 2021. The results were analyzed by frequency distributions, crossing of variables, comparison of means based on the analysis of variance. The minimum confidence level for comparisons was 95%. Results: The questionnaire was conducted by 807 people, 79% men and 21% women. The mean age was 37.8 years (95% CI: 37.3 - 38.48) with no statistically significant difference (p=0.419), 80% work in the Central Region of the country, 78% indicate that they visited the dentist a year or less ago and 69% report that at some point they have taken a panoramic X-ray, 89% say they have dental treatments such as crowns, bridges or implants; and 88% consider dental records as a method of identification very useful, and place it in third place in knowledge (95.5%) when compared with DNA (99.6%) and dactyloscopy (98.7%). Conclusions: The investigators of the Judicial Investigation Agency consider that dental records are useful in the identification of human beings and have useful antemortem information for this purpose.

Há diferenças remuneratórias por gênero na magistratura brasileira? / ¿Existen diferencias salariales de género en el Poder Judicial brasileño? / Is there a gender pay gap in the Brazilian judiciary?

Resumo O propósito deste estudo é testar a hipótese de que há clara diferença entre as remunerações médias percebidas por juízes e juízas de 8 tribunais de justiça brasileiros. Por meio da técnica de matching, realizou-se um pareamento entre juízes e juízas condicionado ao cargo, ao tempo de magistratura, ao mês e ao ano da remuneração, bem como ao tribunal. As diferenças nas médias remuneratórias persistem mesmo após o pareamento, o que pode ser explicado pelos mediadores de gênero, que operam gerando melhores oportunidades para homens em desfavor das mulheres.

Resumen El objetivo de este estudio es probar la hipótesis de que existe una clara diferencia entre las remuneraciones promedio percibidas por los jueces de ocho tribunales de justicia brasileños. Mediante la técnica de matching se realizó un emparejamiento entre jueces y juezas condicionado al cargo, a la duración de la magistratura, al mes y año de remuneración y al tribunal. Las diferencias en los promedios salariales persisten incluso después del emparejamiento, lo que puede explicarse por los mediadores de género, que operan generando mejores oportunidades para los hombres en detrimento de las mujeres.

Abstract This study tests the hypothesis that there is a clear difference between the average salaries perceived by male judges and female judges in eight Brazilian courts of justice. Using propensity score matching, judges were paired according to position, length of service as a judge, and court. The differences in average salaries persist even after the matching, although to a lesser degree, which can be explained by gender mediators that operate by generating better opportunities for men than for women.

Ensaio sobre a psicologia jurídica: uso e consequências sociais do PCL-R / Essay on legal psychology: use and social consequences of the PCL-R / Ensayo sobre psicología jurídica: uso y consecuencias sociales de la PCL-R

Este trabalho tem por objetivo problematizar o agenciamento entre a psicologia e o aparelho judiciário. Para tanto, tomamos a escala Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) - criada por Robert Hare para avaliar e mensurar a psicopatia - como um acontecimento analisador. Realizamos uma pesquisa de natureza qualitativa que fez uso da pesquisa bibliográfica e documental como estratégias metodológicas. Os dados produzidos foram analisados à luz das obras de Foucault e de autores da criminologia crítica. Pensamos a psicologia e o aparelho judiciário como marcados por lógicas normativas que produzem práticas de controle sobre os modos de existir. Por este viés, ao se agenciar com dispositivos do sistema penal, determinadas práticas psi podem instrumentalizar os artefatos de controle e repressão. Em nosso percurso de pesquisa, realizamos uma revisão de literatura da produção acadêmica brasileira relativa à utilização da escala no país (2005-2018). Partindo da análise das publicações encontradas constatou-se que a maioria das pesquisas enfatizam as propriedades psicométricas da escala e reforçam a sua eficácia em predizer a reincidência criminal. Ademais, verificou-se que as publicações levantadas não analisam as implicações ético-políticas da aplicação da escala na execução penal, assim como não consideram a instituição prisional como produtora e mantenedora da delinquência. Por fim, questionamos se a escala PCL-R seria utilizada como mais um dispositivo de controle e gestão da vida das populações que são alvo do sistema penal brasileiro.(AU)

This essay aims to problematize the agency between Psychology and the court system. For this purpose, we take the Psychopathy Checklist Revised scale (PCL-R ) - created by Robert Hare to assess and measure psychopathy - as an analyzer event. We conducted a qualitative research that used bibliographic and documentary research as methodological strategies. The data produced were analyzed considering the works of Foucault and authors of critical criminology. We think psychology and the judiciary as marked by normative logics that produce control practices over the ways of existence. By this perspective, when used with devices of the penal system, certain psychological practices instrumentalize the artifacts of control and repression. In our research course, we conducted a literature review of the Brazilian academic production related to use of the scale in the country (2005-2018). Based on the analysis of the publications found, most studies emphasize the psychometric properties of the scale and reinforce its alleged effectiveness in predicting criminal recidivism. Moreover, we verified that the publications do not analyze the ethical-political implications that applying the scale produces in criminal execution, and disregards the prison institution as a producer of delinquency. Finally, we questioned if the PCL-R scale was used more as a device for controlling and administering the lives of populations that are targets of the prison system.(AU)

Este trabajo tiene como objetivo problematizar la agencia entre la psicología y el poder judicial. Para eso, tomamos la Escala Psychopathy Checklist Revised (PCL-R), creada por Robert Hare para evaluar y medir la psicopatía, como un "evento analítico". Realizamos una investigación cualitativa que hizo uso de la investigación bibliográfica y documental como estrategias metodológicas. Los datos producidos se analizaron a raíz de los trabajos de Foucault y autores de criminología crítica. Pensamos en la psicología y en el poder judicial como marcados por lógicas normativas que producen prácticas de control sobre las formas de existir. Debido a este sesgo, cuando se trata con dispositivos del sistema penal, ciertas prácticas "psi" instrumentalizan los artefactos de control y represión. En nuestro camino de investigación, realizamos una revisión de la literatura de la producción académica brasileña con respecto al uso de la escala en el país (2005-2018). Según el análisis de las publicaciones encontradas, se descubrió que la mayoría de los estudios enfatizan las propiedades psicométricas de la Escala y refuerzan su efectividad para predecir la recurrencia criminal. Además, se encontró que las publicaciones planteadas no analizaron las implicaciones ético-políticas que la aplicación de la Escala produce en la ejecución criminal, ni consideraron a la institución penitenciaria como productora y mantenedora de la delincuencia. Finalmente, nos preguntamos si la Escala PCL-R se usaría como otro dispositivo para controlar y administrar las vidas de las poblaciones que son objetivo del sistema penal brasileño.(AU)

Teletrabalho: o novo lócus de trabalho pós-pandêmico?: uma perspectiva transnacional da política e o caso da implementação na Justiça Federal Brasileira antes e durante a pandemia de covid-19? / Telework: the new post-pandemic locus of work?: a transnational perspective of politics and the case of implementation in the Brazilian Federal Justice before and during the covid-19 pandemic

O teletrabalho é um problema complexo que demanda um olhar multidisciplinar para compreender e discutir o seu futuro frente à realidade. Esta tese objetivou analisar o teletrabalho do ponto de vista da regulamentação nacional e internacional, da saúde do trabalhador e da implementação na Justiça Federal Brasileira por meio de um estudo de caso de uma Seção Judiciária. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que compreendeu uma revisão sistemática, análises documentais e um estudo de caso. Para análise das políticas foram utilizadas fontes primárias (leis, políticas e documentos institucionais) e dados secundários da pesquisa nacional de amostra de domicílios PNAD-covid-19. Para o estudo de caso de uma seção da Justiça Federal foram utilizados documentos institucionais e entrevistas. Foram realizadas 32 entrevistas individuais com roteiro aberto, explorando vários temas ligados ao teletrabalho, em profundidade. Os dados foram analisados por meio de codificação temática com auxílio do software MAXQDA 2022. Foram realizadas 13 entrevistas antes (2019) e 19 durante a pandemia de covid-19 (2020-2021). A discussão foi baseada na perspectiva do campo teórico da saúde do trabalhador, principalmente da ergonomia da atividade. A revisão sistemática evidenciou fatores psicossociais de risco que se mostraram diferentes antes e durante a pandemia de covid-19. No teletrabalho parcial e total antecedentes à pandemia destacaram-se os fatores de intensificação de trabalho e tempos de trabalho, das relações sociais no trabalho e da interface casa-trabalho. No entanto, nas pesquisas realizadas durante a pandemia de covid-19 onde o teletrabalho foi total, intensificaram-se as exigências emocionais e a interface casa-trabalho, com redução das outras dimensões. A partir da análise da política transnacional observamos que o teletrabalho tem se desenvolvido consideravelmente na Europa com muitos níveis de regulação. Já no Mercosul parece haver um descompasso entre a norma e a regulação. No Brasil, apesar de um pequeno avanço na política pública durante a pandemia, essa ainda é insuficiente para proteger a saúde e levar maior segurança aos teletrabalhadores. A partir da percepção dos trabalhadores da Justiça Federal foram identificadas diferenças na implementação da política de teletrabalho antes e durante a pandemia de covid-19. O teletrabalho depois da pandemia deixou de ser visto como um privilégio. Evidenciou-se a sobrecarga de trabalho e a intensificação associada à gestão baseada em metas. Os gestores demonstraram-se mais satisfeitos com a implementação do teletrabalho parcial do que total, antes da pandemia. Durante a pandemia, a saúde está associada às condições de trabalho e conciliação com as tarefas domésticas e de trabalho. O teletrabalho impactou mais as mulheres, sendo que os dois espaços - público e privado - fundiram-se e confundiram-se. Portanto, diante do novo lócus de trabalho, o teletrabalho impõe redesenhar as temporalidades do trabalho e a vida nos locais de trabalho. Esse redesenho precisa ser acompanhado por políticas púbicas de proteção à saúde do trabalhador e que abordem as responsabilidades de cuidado e igualdade de gênero.

Telework has created new and complex challenges, which demand a multidisciplinary approach to discuss its future in the face of reality. This doctoral thesis aims to analyze telework from the point of view of national and international regulations, the workers' health and the implementation in the Brazilian Federal Justice through a case study of a Federal Regional Court. This is a qualitative research that comprises a systematic review, documentary analysis and a case study. Primary sources (laws, policies and institutional documents) and secondary data from the national household sample survey - PNAD-covid-19 were used for policy analysis. For the case study, a section of the Judiciary Federal Court, institutional documents and interviews were used. Individual interviews (32) were carried out with open questions, it explored in depth various topics related to telework. The data was analyzed by means of thematic coding with the aid of the software MAXQDA 2022. A total of 13 interviews were conducted before (2019) and 19 interviews were carried out during the covid-19 pandemic (2020-2021). The discussion was based in the perspective of the theoretical field of worker's health, especially ergonomics of activity. The systematic review highlighted psychosocial risk factors that were different before and during the covid-19 pandemic. The results showed that work intensification factors, the increasing amount of effort an employee must invest during the working day that oftentimes results from increased pressure and other societal changes also working times, social relations at work and the home-work interface stood out. Data collection carried out during the covid-19 pandemic showed that the emotional demands and home-work interface intensified, with a reduction of other dimensions. From the analysis of the transnational policy, we observed that telework has developed considerably in Europe with many levels of regulation. In Mercosur, however, there seems to be a mismatch between the norm and regulation. In Brazil, despite a small advance in public policy during the pandemic, it is still insufficient to protect health and bring greater security to teleworkers. From the perception of Judiciary Court workers, differences were identified in the implementation of the telework policy before and during the pandemic of covid-19. Telework after the pandemic is no longer seen as a privilege. There was a evidence of work overload and an intensification of associated with a management based on goals. Before the pandemic the managers were more satisfied with the implementation of partial rather than full time teleworking. During the pandemic, health perception was associated with working conditions and conciliation with domestic and work tasks. Telework had a greater impact on women, and the two spaces public and private which merged. Therefore, in the face of the new work locus, telework imposes a redesign of the temporalities of work life balance in the workplace. This redesign need to be accompanied by public policies that protect workers' health and address the responsibilities of care and gender equality.

Casais de genitores procuram o judiciário para entregar criança para adoção / Parental couples seek judiciary to consent their children's adoption / Parejas de padres buscan el poder judicial para entregar niños en adopción

A entrega de crianças para adoção por suas genitoras se tornou objeto de constantes normatizações, a exemplo da lei que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, visando garantir à mulher o direito de não exercer a maternidade e à criança a possibilidade de ter seu direito à convivência familiar e comunitária preservado. Em 2009, a Segunda Vara da Infância e Juventude do Recife iniciou o atendimento a mulheres que manifestam o interesse em entregar sua criança para adoção, através do Programa Mãe Legal. Durante esses anos, verificou-se que, por vezes, é o casal de genitores que comparece para manifestar a intenção de entregar a criança para adoção. O objetivo geral desta pesquisa foi compreender as motivações dos genitores ao decidirem pela entrega ou desistência da colocação de uma criança para adoção, no âmbito do Programa Mãe Legal. Pretende-se analisar o processo pelo qual os genitores vivenciam a parentalidade e compreender o contexto vivido pelo casal que influenciou na sua decisão. A pesquisa foi de natureza qualitativa e teve como instrumental a análise de documentos do processo judicial. Cinco casos foram selecionados para o estudo, e os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo temática. Os resultados apontaram que, além das questões subjetivas, as motivações têm suas raízes em fatores externos como o contexto em que o casal está vivendo; a violência e o desgaste da conjugalidade; a interrupção dos sonhos planejados; a falta de planejamento da gravidez; o desemprego e as dificuldades financeiras.(AU)

Mothers' consent to their children's adoption has become the subject of constant regulations, such as the law that changed the Children and Adolescents' Statute, aiming to guarantee to women the right to not exercise motherhood and to children the possibility of having their right to family and community life preserved. In 2009, the Second Childhood and Youth Court of Recife started assisting women who express an interest in consenting their child for adoption, by the Legal Mother Program. During these years, it was found that sometimes the couple of parents comes to express their intention to consent the adoption of a child. The general objective of this research was to understand the motivations of parents when deciding either on consenting or renouncing the placement of a child for adoption, within the scope of the Legal Mother Program. Analyzing the process by which parents experience parenting and to understanding the context experienced by the couple wich influenced their decision was the intention. The research had a qualitative nature and as instrument the analysis of judicial process documents. Five cases were selected for the study, and the data was analyzed by using thematic content analysis. The main results showed that, in addition to subjective issues, motivations have their roots in external factors such as the context in which the couple is living; the violence and the erosion of conjugality; the interruption of planned dreams; the lack of pregnancy planning; unemployment and financial difficulties.(AU)

La entrega de niños/as para la adopción por sus genitoras se ha transformado en objeto de continuas normativas, como la ley que cambió el "Estatuto da Criança e do Adolescente", con el objetivo de garantizar a la mujer el derecho de no ejercer la maternidad y al niño/a la posibilidad de tener su derecho a la convivencia familiar y comunitaria preservada. En el 2009, la "Segunda Vara da Infância e Juventude do Recife" ha iniciado la atención a las mujeres que desean dejar sus niños/as para adopción, a través del "Programa Mãe Legal". A lo largo de estos años se ha observado que, algunas veces, es la pareja de padres la que se presenta para manifestar el deseo de entregar el niño/a en adopción. El objetivo general de esta investigación fue comprender las motivaciones que llevan a los padres a decidir por la entrega o por la desistencia del acto de dejar el niño/a en adopción, en el marco del "Programa Mãe Legal". Se pretende analizar el proceso por el cual los padres vivencian la paternidad y comprender el contexto vivido por la pareja que ha influenciado la decisión. La investigación fue de naturaleza cualitativa y tuvo como herramienta el análisis de documentos del proceso judicial. Fueron seleccionados cinco casos para el estudio y los datos fueron analizados mediante la aplicación del método de análisis de contenidos temáticos. Los resultados señalaron que además de las cuestiones subjetivas, las motivaciones tienes sus raíces en factores externos, como el contexto en que vive la pareja, la violencia y el desgaste de la conyugalidad, la interrupción de los sueños, la falta de planificación del embarazo, el desempleo y la dificultad económica.(AU)

Conceptions of Justice System professionals on adoption by gay and lesbian couples / Concepções de profissionais do Sistema de Justiça sobre adoção por casais de gays e lésbicas

This exploratory and qualitative research aimed to understand how legal professionals and professionals working in the Public Ministry (psychologists, social workers, prosecutors, and judges) understand and notice adoption by gay and lesbian couples. Forty-one professionals were interviewed (six judges, three prosecutors, fourteen psychologists, and eighteen social workers), who work in ten judiciary districts of three Brazilian states, with the collected data being submitted to content analysis and interpreted according to the bioecological theory and local literature. For the professionals, adoption in Brazil is legally possible, but there are restrictions based on the propagation of moral values on the social imaginary. In general, they would more specifically assess, in these candidates, the possible repercussions of sexual orientation and adoption in their lives and in the lives of their families, worrying about the emotional safety of their future children. The importance of preparing candidates, children/adolescents, and professionals was emphasized, and these must act as agents of change to a cultural re-signification of preconceived conceptions.

Este estudo exploratório e qualitativo objetivou compreender como profissionais que atuam no Judiciário e no Ministério Público (psicólogos, assistentes sociais, promotores e juízes) entendem e percebem a adoção por casais de gays e lésbicas. Foram entrevistados 41 profissionais (seis juízes, três promotores, 14 psicólogas e 18 assistentes sociais) atuantes em dez Comarcas de três estados brasileiros, sendo os dados submetidos à análise de conteúdo e interpretados pela teoria bioecológica e por literatura da área. Para os profissionais, trata-se de uma adoção juridicamente possível no Brasil, embora reconheçam que existem ressalvas pautadas na veiculação de valores morais no imaginário social. Em geral, avaliam-se mais especificamente nesses pretendentes as possíveis repercussões da orientação sexual e da adoção em suas vidas e de suas famílias, preocupando-se com a segurança emocional do(s) futuro(s) filho(s). Enfatizou-se a importância da preparação de pretendentes, crianças/adolescentes e profissionais, devendo esses operarem como agentes de mudança para uma ressignificação cultural de concepções preconceituosas.

Las representaciones sociales de los jueces por diferentes grupos sociales en el sur de Minas Gerais / The social representations of judges by different social groups in the south of Minas Gerais / As representações sociais dos juízes por diferentes grupos sociais no sul de Minas Gerais

Se estudian las representaciones sociales de la población sobre los jueces en la justicia brasileña. Los objetivos de esta investigación son describirlas representaciones sociales de los jueces a partir de la percepción de diferentes grupos sociales en la microrregión de São Lourenço, perteneciente a la mesorregión sur y suroeste de Minas Gerais, Brasil. Esta investigación es de carácter exploratorio con un enfoque cuantitativo-cualitativo, se utilizó la entrevista para la recolección de datos. Hubo 10 participantes en la investigación, en unidades penitenciarias, con horarios previamente programados con la junta penitenciaria; 10 familiares de víctimas y ciudadanos comunes en clínicas; 10 jueces y 10 expertos por correo electrónico. Los resultados mostraron que peritos y jueces, ambos profesionales del sistema judicial, siempre dejan claro que hay acumulación de trabajo, reconocen la lentitud de la justicia brasileña y su ineficacia por excesiva burocracia, mientras que las personas privadas de libertad reconocen que la ley necesita ser efectiva, pero según el pensamiento de algunos tiene lagunas, tal vez por eso es defectuosoAU.

The population's social representations about judges in Brazilian justice are studied. The objectives of this research are to describethe social representations of judges from the perception of different social groups in the micro-region of São Lourenço, belonging to the southern and southwestern mesoregion of Minas Gerais, Brazil. This investigation is exploratory in character with a quanti-qualitative approach, interview was used for data collection. There were 10 participants in the research, in prison units, with times previously scheduled with the prison board; 10 family members of victims and ordinary citizens in clinics; 10 judges and 10 experts by email. The results showed that experts and judges, both professionals in the judiciary system, always make it clear that there is an accumulation of work, recognize the slowness of the Brazilian justice and its ineffectiveness due to excessive bureaucracy, while the imprisoned peoplerecognize that the law needs to be effective, but according to the thinking of some it has loopholes, maybe that's why it's flawedAU.

Estudam-se as representações sociais da população acerca dos juízes na justiça brasileira. Os objetivos desta pesquisa são descrever as representações sociais dos juízes e sua repercussão na execução das penas, a partir da percepção de diferentes grupos sociais, na microrregião de São Lourenço, pertencente a mesorregião Sul e Sudoeste de Minas Gerais, Brasil. Esta investigação é de caráter exploratório de abordagem quanti-qualitativa, utilizou-se a entrevista para a coleta de dados. Foram participantes da pesquisa, 10 recuperandos, nas unidades prisionais, com horários previamente agendados com a diretoria dos presídios; 10 familiares de vítimas e cidadãos comuns em consultórios; 10 juízes e 10 peritos por e-mail. Os resultados demonstraram que os peritos e os juízes, ambos profissionais do sistema judiciário deixam sempre claro que há um acúmulo de trabalho, reconhecem a morosidade da justiça brasileira e sua inefetividade por causa do excesso de burocracia, já os sujeitos privados de liberdade reconhecem que a lei precisa ser efetiva, mas conforme o pensamento de alguns ela tem brechas, talvez por isso seja falhaAU.

A relação entre demanda e desempenho dos magistrados: investigação de um modelo funcional em forma de U invertido / La relación entre la demanda y el desempeño de los magistrados: investigación de un modelo funcional en forma de U invertida / The relationship between demand and performance of magistrates: investigation of a functional model in the form of an inverted U

Resumo A hipótese da produtividade exógena aponta a relação entre quantidade de juízes e desempenho como linear, porém várias fragilidades vêm sendo apontadas, como o limite de produção dos juízes. Diante disso, o objetivo deste trabalho é testar se o desempenho dos juízes em relação à demanda tem um modelo funcional em forma de U invertido. Os dados usados na pesquisa compreendem os anos de 2009 a 2019. Os resultados foram estatisticamente significantes para todas as variáveis analisadas, tanto para a justiça estadual quanto para a trabalhista, confirmando a hipótese de que o desempenho e a demanda judicial podem responder a um modelo funcional em forma de U invertido. A confirmação da hipótese de pesquisa traz luz à discussão sobre como a pressão da demanda afeta o desempenho e como elas se relacionam. Este artigo discutiu e endossou as conclusões de outros autores sobre fragilidades e incongruências da hipótese da produtividade exógena para o Judiciário. Há evidências empíricas de que o aumento da demanda judicial pressiona o aumento de desempenho dos juízes, mas esse crescimento tem limites, e a partir de determinado ponto isso pode declinar e afetar negativamente o desempenho.

Resumen La hipótesis de la productividad exógena indica que la relación entre el número de jueces y el rendimiento es lineal, pero se han señalado varios puntos débiles, como el límite de producción de los jueces. En vista de ello, el objetivo de este trabajo fue comprobar para los tribunales estatales y laborales si la actuación del juez en relación con la demanda tiene un modelo funcional en forma de U invertida. Los datos utilizados en la investigación abarcan los años 2009 a 2019. Los resultados fueron estadísticamente significativos para todas las variables analizadas tanto para los tribunales estaduales como para los laborales confirmando la hipótesis de que el rendimiento y la demanda judicial pueden responder a un modelo funcional en forma de U invertida. La confirmación de la hipótesis de la investigación arroja luz sobre la discusión sobre cómo la presión de la demanda afecta al rendimiento y cómo se relacionan. La contribución de este trabajo fue discutir y refrendar las conclusiones de otros autores sobre las debilidades e incongruencias de la hipótesis de la productividad exógena del poder judicial. Hay pruebas empíricas de que el aumento de la demanda judicial ejerce presión sobre el aumento del rendimiento de los jueces, pero este crecimiento tiene límites y a partir de cierto punto puede disminuir y afectar negativamente al rendimiento.

Abstract The hypothesis of exogenous productivity points to the relationship between the number of judges and performance as linear. However, several weaknesses have been pointed out, such as the production limit of the judges. Therefore, this work aims to test if the performance of judges related' to demand has an inverted U functional model. The data used in the research comprise the years from 2009 to 2019. The results were statistically significant for all variables analyzed for both state and labor courts, confirming the hypothesis that performance and judicial demand may respond to an inverted U functional model. Confirming the research hypothesis sheds light on the discussion of how demand affects performance and how they relate. The contribution of this work lies in the discussion and endorsing the conclusions of other authors concerning weaknesses and incongruities of the hypothesis of exogenous productivity for the judiciary. There is empirical evidence that the increase in judicial demand pressures the increase in the performance of judges, but this increase has limits, and after a certain point, this can decline and negatively affect performance.

Os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3481 na psicologia e na sociedade / The impacts of Direct Action of Unconstitutionality 3481 on psychology and society / Los impactos de la Acción Directa de Inconstitucionalidad 3481 en la psicología y la sociedad

Resumo Recentemente, o inciso III da Resolução n. 002/2003 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi parcialmente considerado inconstitucional pelo Supremo Tribuna Federal a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3481). Por sete votos a quatro, o Supremo decidiu pela liberar a comercialização dos testes psicológicos para a população em geral. Após apresentar informações, memoriais, medida cautelar e Ação de Embargo Declaratório, o CFP aguarda agora a modulação da decisão do STF. Desse modo, entende-se que é necessário desenvolver estratégias para que o acesso à informação científica possa ser disponibilizado, sem inviabilizar o uso dessa tecnologia profissional. Nesse artigo, enfatiza-se como a liberação da comercialização dos testes psicológicos possui potencial de gerar prejuízos para o indivíduo, para os profissionais da área, bem como pode vir a desnaturar os resultados que levaram anos de estudos científicos para ser alcançados, impactando na produção de conhecimento psicológico, mas, sobretudo, na sociedade que, em última instância, é a beneficiária dos serviços prestados pela psicologia. Para um melhor entendimento dessa problemática, o artigo detalha a ADI 3481 e seu histórico, como o uso inadequado dos testes e a falta de competência para o uso podem gerar consequências prejudiciais tanto para o indivíduo, no que se refere à autoaplicação do teste, quanto para a sociedade. (AU)

Abstract The Direct Action of Unconstitutionality (DAU 3481) originated from the establishment of Item III of Resolution no. 002/2003 of the Federal Council of Psychology (CFP) as partially unconstitutional. By seven votes against four, the Brazilian Supreme Court (STF) regulated the commercialization of psychological tests to the population. After providing information, memorials, precautionary measure, and a Judgment Amendment Action, the CFP awaits the modulation of the STF decision. In this scenario, strategies for enabling access to scientific information while ensuring constitutional principles must be developed, without making the use of this professional technology unfeasible. This article emphasizes the negative effects of the psychological tests commercialization for both the individual and professionals in the field. Moreover, such measure also compromises instruments validity, a process that takes years of scientific studies to be achieved, impacting not only the production of psychological knowledge, but mainly the overall society - the beneficiary of the services provided by psychology. For a better understanding of this problem, this article details how the inappropriate use of the tests generates harmful consequences for the individual, regarding the self-use of the test, and for society, considering that psychological practice involves different assessments and testings. (AU)

Resumen El punto III de la Resolución n.º 002/2003 del Consejo Federal de Psicología brasileño (CFP) fue considerado parcialmente inconstitucional por el Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de la Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI 3481). Por siete votos contra cuatro, el STF aprobó la venta de pruebas psicológicas a la población en general. Tras presentada información, memoriales, medida cautelar y Acción Declaratoria de Embargo, el CFP espera la modulación de la decisión del STF. Así se entiende que es necesario desarrollar estrategias para que el acceso a la información científica pueda estar disponible, sin que esto haga inviable el uso de esta tecnología profesional. En este artículo, se enfatiza cómo la liberación de la comercialización de pruebas psicológicas tiene un fuerte potencial de generar daño al individuo, a los profesionales en el campo, así como puede desnaturalizar los resultados, que llevan años de estudios científicos para lograrlos, incidiendo en la producción de conocimiento psicológico, sobre todo en la sociedad que, en última instancia, es la que se beneficiaría de los servicios que brinda la psicología. Para una mejor comprensión de esta problemática, se detalló la ADI 3481 y su histórico sobre cómo el uso inadecuado de las pruebas y la falta de competencia para el uso pueden generar consecuencias nocivas tanto para el individuo, en lo que respecta al uso propio de la prueba, como para la sociedad. (AU)

O que aprender com a decisão do STF sobre os testes psicológicos? / What to learn from the STF decision on psychological tests? / ¿Qué aprender de la decisión del STF sobre las pruebas psicológicas?

Resumo Este artigo teórico tem como objetivo refletir sobre a reação dos psicólogos face à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481, por meio da qual foi considerada inconstitucional a restrição de comercialização dos testes psicológicos. O artigo está ancorado em três caminhos argumentativos que perpassam pela criação do Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos (Satepsi) em 2003; pela contextualização das contribuições das entidades de psicologia, em especial, da área de avaliação psicológica para o aprimoramento e defesa da área; e, por fim, pela análise temática dos comentários feitos no Instagram do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no período de 6 até 22 de março de 2021, quando foram publicadas as primeiras notícias sobre a decisão do STF. Ao final desse caminho argumentativo, conclui-se que o interesse pelos testes psicológicos envolve o reconhecimento da qualificação desses instrumentos ao longo dos anos. Entretanto, esse reconhecimento não necessariamente foi acompanhado de uma qualificação na formação profissional em psicologia que permitisse um amadurecimento na compreensão do processo de avaliação psicológica.

Abstract This theoretical article aims to reflect upon psychologists' reception to the decision of the Brazilian Supreme Court (STF) regarding the 3481 Direct Action of Unconstitutionality (DAU), which deemed as unconstitutional the restriction on the commercialization of psychological tests. The article is anchored in three argumentative paths, including the creation of the Psychological Testing Assessment System (Satepsi), in 2003; the contextualization of the contributions of psychology entities, especially those from the field of psychological assessment, aiming to improve and defend this field; and by a thematic analysis of comments made to the Instagram profile of the Federal Council of Psychology from March 6th to March 22nd, 2021 - when the first news on the SC decision were published. From this argumentative path, we understand that the interest in psychological tests involves the recognition of these instruments qualification over the years. However, such recognition was not necessarily accompanied by a professional training qualification that would allow a maturation in the understanding of the psychological assessment process.

Resumen Este artículo teórico tuvo como objetivo reflexionar sobre la reacción de los psicólogos ante la decisión del Tribunal Supremo Federal (STF) en materia de la Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI) 3481, que consideró inconstitucional la restricción de comercialización de pruebas psicológicas. El artículo se ancla en tres vías argumentativas que recorren la creación del Sistema de Evaluación de Pruebas Psicológicas (Satepsi) en 2003; la contextualización de los aportes de las entidades de la psicología, en particular del área de evaluación psicológica para la mejora y defensa del área; y, finalmente, el análisis temático de los comentarios realizados en el Instagram del Consejo Federal de Psicología brasileño (CFP) en el período comprendido del 6 al 22 de marzo de 2021 cuando se publicaron las primeras noticias sobre la decisión del STF. Al final de este camino argumentativo, se concluye que el interés por las pruebas psicológicas pasa por el reconocimiento de la calificación de estos instrumentos a lo largo de los años. Sin embargo, este reconocimiento no fue necesariamente acompañado de una formación profesional en psicología que permitiera una maduración en la comprensión del proceso de evaluación psicológica.

Avaliação psicológica em concursos públicos e porte de arma: histórico e desafios / Psychological assessment in civil service entrance examination and firearms license: history and challenges / Evaluación psicológica en competencias y la portación de armas: historia y desafíos

Resumo Trata-se de um estudo teórico que aborda a avaliação psicológica no contexto de avaliações compulsórias, tanto em concurso público quanto para posse ou porte de arma de fogo. São apresentados os maiores desafios da área, a partir do histórico e da exposição de alguns dos problemas enfrentados na prática, diante das diferentes normativas que regulam este contexto. Na avaliação psicológica em concursos, ressalta-se como um dos maiores desafios a forte influência do poder judiciário nos últimos 60 anos, que inclui a definição ou restrição de procedimentos na atuação do profissional. Quanto à avaliação para porte de arma de fogo, discutem-se as diversas mudanças que ocorreram nos últimos anos e suas implicações. O texto incentiva os profissionais que atuam na área a refletir sobre as consequências sociais que o resultado dessa avaliação pode trazer. No Brasil, as pesquisas realizadas no contexto de avaliação psicológica compulsória ainda são escassas, o que mostra a necessidade de estudos que contribuam para melhoria nesse campo de atuação. É necessário compreender, inclusive, os impactos que a publicação de normativas e a qualidade da atuação dos profissionais podem provocar, bem como seus efeitos sobre a sociedade como um todo.

Abstract This theoretical study addresses psychological assessment in the context of compulsory exams for civil service entrance examination and firearms licenses. By presenting the history and some issues related to regulations, this article presents the greatest challenges in the area of compulsory exams. When it comes to procurement exams, a major challenge accounts for the strong influence of the judiciary over the past 60 years, defining or restricting procedures in professional performance. As for firearms license exams, the article expatiates on several changes that have occurred in recent years, as well as their implications. The text encourages professionals working in the field to reflect upon the social consequences of this assessment results. Studies on compulsory psychological assessment are still scarce in the Brazilian literature, indicating the need for research to improve this field of action. Moreover, one should also consider the impacts of regulations and quality professionals on these assessments and on society as a whole.

Resumen Este estudio teórico aborda la evaluación psicológica en el contexto de las evaluaciones obligatorias tanto en concurso público como por posesión o portación de armas de fuego. Se presentan los mayores desafíos del área a partir de la historia y de algunos de los problemas que se enfrentan en la práctica, dadas las diferentes normativas que regulan este contexto. En el contexto de la evaluación psicológica en los concursos públicos, uno de los mayores desafíos es la fuerte influencia del Poder Judicial en los últimos 60 años, que incluye la definición o restricción de procedimientos en el desempeño del profesional. En cuanto a la evaluación para portación de arma de fuego, se discuten los distintos cambios que se han producido en los últimos años y sus implicaciones. El texto anima a los profesionales que trabajan en el área a reflexionar sobre las consecuencias sociales que puede traer el resultado de esta evaluación. En Brasil, la investigación realizada en el contexto de la evaluación psicológica obligatoria es aún escasa, lo que muestra la necesidad de estudios que contribuyan a la mejora en este campo de acción. Incluso es necesario comprender los impactos que puede causar la publicación de normativas y la calidad del desempeño de los profesionales, así como sus efectos en la sociedad en su conjunto.